Em nota oficial, Executivo reconhece legitimidade do movimento de greve dentro das garantias constitucionais, mas exige respeito aos servidores que optarem por trabalhar; texto destaca preocupação com o impacto da suspensão das aulas na rotina das famílias.
A Prefeitura Municipal de Divinópolis emitiu, nesta quinta-feira (2/7), uma nota oficial de esclarecimento para fixar o posicionamento da Administração Pública diante da paralisação de atividades deflagrada por parte dos servidores públicos municipais.
No documento, o Executivo adotou uma postura de equilíbrio institucional, dividida entre o respeito às garantias democráticas.
Além da necessidade de mitigar os impactos do movimento na prestação de serviços à comunidade.
A manifestação reforça que o município atuará em conformidade com as balizas jurídicas para assegurar que tanto os direitos de quem adere ao movimento quanto os de quem prefere manter a rotina de trabalho.
Respeito à Paralisação e Garantia ao Direito de Trabalhar
Na abertura do comunicado, a Prefeitura de Divinópolis declarou que respeita a decisão dos servidores que optaram por cruzar os braços.
Além disso, sublinhando que o livre exercício de greve é uma prerrogativa fundamental assegurada pela Constituição Federal.
Portanto, desde que ocorra dentro dos limites estipulados pelas leis vigentes.
Por outro lado, o governo municipal fez um alerta firme no sentido de proteger os trabalhadores que escolheram não aderir à greve. A nota reafirma que o direito constitucional ao trabalho deve ser garantido de forma plena.
A administração destacou que não tolerará qualquer tipo de constrangimento, intimidação.
Além de bloqueio ou impedimento físico e psicológico que atrapalhe o exercício regular das funções desses servidores nas repartições públicas.
O Impacto na Educação e o Apelo pelas Famílias
Um dos pontos mais sensíveis abordados na nota oficial diz respeito à paralisação no setor educacional.
O Executivo ponderou que, embora a educação não seja enquadrada tecnicamente pela legislação brasileira no rol dos serviços essenciais para fins de restrição de greve.
Ela se configura como uma atividade indispensável e vital para a organização social e econômica de milhares de famílias divinopolitanas.
A prefeitura chamou a atenção para o efeito cascata que a suspensão das aulas gera no município:
- Rotina dos Pais: O fechamento de escolas e centros de educação infantil desorganiza a dinâmica de pais e responsáveis que dependem do ambiente escolar seguro para conseguir cumprir suas respectivas jornadas de trabalho.
- Prejuízo Pedagógico: A interrupção do calendário letivo afeta diretamente o fluxo contínuo e o processo de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.
Medidas Administrativas para Minimizar Danos
Ao finalizar o documento, a Prefeitura de Divinópolis garantiu que o gabinete e as secretarias competentes seguirão adotando todas as providênciasque forem necessárias para manter a máquina pública funcionando.
O objetivo primordial da gestão é blindar os direitos de toda a categoria de servidores e, simultaneamente, desenhar estratégias que minimizem os transtornos.
O Portal Centro-Oeste Notícias continua acompanhando as negociações.
