Projeto de Lei do vereador busca reforçar os estoques dos hemocentros de Divinópolis e oferece perdão de pontos para condutores que realizarem doações regulares.
O vereador Flávio Marra (PRD) conseguiu na Câmara Municipal de Divinópolis a aprovação do seu Projeto de Lei nº CM 86/2025, que estabelece uma nova dinâmica para o pagamento de penalidades de trânsito na cidade.
A proposta permite que motoristas autuados por infrações de competência municipal possam converter o valor das multas e a pontuação em doações de sangue em hemocentros vinculados ao município.
De acordo com a justificativa apresentada por Marra, a iniciativa responde a uma necessidade crítica: a baixa adesão à doação voluntária.
Que hoje atinge apenas 1,8% da população brasileira, enquanto a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 3%.
Critérios e Funcionamento
O benefício proposto por Flávio Marra não é automático e exige um compromisso prévio do condutor com a causa. Confira as regras estabelecidas no texto:
- Histórico de Doação: O condutor deve ter realizado, nos 12 meses anteriores ao pedido, pelo menos 02 doações (se homem) ou 01 doação (se mulher).
- Tipo de Infração: A conversão limitada a uma multa leve (03 pontos) ou uma multa média (04 pontos) por período.
- Eliminação de Pontos: Uma vez comprovada a doação e efetivada a conversão, os pontos daquela infração específica eliminados da contagem do motorista.
Documentação Exigida
Para validar o processo, o doador deverá apresentar um certificado de doação voluntária emitido pelo órgão de coleta.
Contendo nome completo, RG, CPF, data da doação e o histórico completo das coletas realizadas no último ano.
Flávio Marra defende que a lei tem um forte caráter educativo. “Apresentamos esta proposição como mais uma opção de doação de sangue, alinhando-se ao caráter pedagógico para o condutor a quem tenham sido impostas infrações de trânsito”, destacou o vereador no documento.
