Em declaração contundente direcionada aos moradores, prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida alerta que ceder à pressão sindical “quebraria literalmente” a cidade com alíquotas de até 60% no ano que vem; salários seguem em dia e município projeta medidas judiciais e corte de ponto.
A prefeita Janete Aparecida abriu o posicionamento oficial do Executivo nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, com um forte e direto apelo à comunidade divinopolitana.
Portanto, deixando claro que não recuará diante do movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos municipais.
Além disso, em fala contundente, a gestora comunicou que manterá a tramitação da proposta de reforma da Previdência municipal e explicou o impacto financeiro devastador que a retirada do projeto causaria aos cofres públicos.
“População de Divinópolis, peço a cada um de vocês que tenham muita atenção e um pouco mais de paciência para que a gente possa estar resolvendo e retornando à situação. Lembrando que eu não irei retirar o projeto, o projeto já está na Câmara, pois é uma questão de escolha.” ressaltou
“Ou eu escolho fazer o que os servidores querem, que é retirar o projeto e continuar pagando esse ano 42% e o ano que vem mais de 60% e quebro literalmente a Prefeitura, não conseguindo manter serviços essenciais. Ou eu mantenho aquilo que os servidores querem ou eu faço o que a população precisa. Por isso, a minha escolha é fazer o que a população precisa”, cravou a prefeita.
Janete Aparecida ressaltou que a liderança exige coragem para tomar decisões impopulares, blindando o interesse coletivo acima de conveniências eleitorais.
“Por isso, deixo aqui claramente que não irei retirar o projeto que já está na Câmara Municipal. Mesmo com a paralisação, mesmo com a greve, eu irei continuar mantendo. Afinal de contas, responsabilidade, coragem e escolhas têm que ser algo que o gestor tem que ter coragem de fazer. Mesmo que isso me prejudique politicamente, eu não vou prejudicar a população de Divinópolis”, encerrou.
Adequação Constitucional Evita Bloqueio de Recursos Federais
A prefeitura explicou de forma técnica que a Reforma da Previdência enviada ao Legislativo não é uma escolha, mas sim uma imposição decorrente da Emenda Constitucional nº 103/2019. Para manter a saúde financeira da cidade, o município precisa se adequar obrigatoriamente às novas diretrizes nacionais.
Amparada pela Lei Federal nº 9.717/98, que rege os regimes próprios de previdência social, a administração demonstrou que a não realização dos ajustes necessários nas contribuições e nos benefícios traria consequências desastrosas para Divinópolis.
A falta de adequação para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema resultaria na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O que bloquearia o recebimento de verbas da União e impediria a assinatura de novos convênios pelo município.
Projeto Propõe Regras Mais Brandas que as da União e do Estado
Ao defender a lisura da proposta enviada à Câmara Municipal, a prefeitura revelou dados que demonstram o cuidado com a categoria de servidores:
- Direitos Preservados: O texto assegura integralmente todos os direitos já adquiridos pelos servidores municipais.
- Transição Suave: As regras de transição estipuladas no projeto local são consideravelmente mais brandas e favoráveis do que aquelas que já estão em vigor e aplicadas atualmente para os servidores da União e do Estado de Minas Gerais.
Outro argumento de peso apresentado pelo Executivo é a total regularidade financeira com o funcionalismo público.
A prefeitura ressaltou que não há qualquer registro de atraso no pagamento dos salários ou redução de vencimentos.
Alerta Geral: Ponto Cortado e Acionamento da Justiça
A nota oficial encerra-se com um alerta claro aos líderes do movimento. A prefeitura pontuou que o direito de greve deve ser exercido restritamente dentro das balizas da lei.
Havendo descumprimento de ordens legais ou comprometimento das atividades básicas voltadas ao cidadão, a prefeitura adotará as medidas judiciais cabíveis de imediato.
Além de efetuar o desconto na remuneração referente aos dias parados. O Portal Centro-Oeste Notícias segue acompanhando a tramitação do projeto na Câmara.
