Debate na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece nesta quinta-feira (28 de maio); mobilização busca estruturar acessibilidade em Libras e políticas de acolhimento nos serviços essenciais do Estado.
A garantia de direitos e a acessibilidade da comunidade surda serão os temas centrais de uma importante mobilização política e social no parlamento mineiro. A deputada estadual Lohanna França (PV) solicitou oficialmente a realização de uma audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro está agendado para esta quinta-feira, 28 de maio de 2026, às 15h, na sede da ALMG, em Belo Horizonte.
O requerimento para a abertura desse debate urgente motivado por uma grave denúncia de discriminação e negligência institucional. Um homem surdo, de 33 anos, teve o seu atendimento médico sumariamente recusado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Ibirité.
O motivo da recusa a ausência de um intérprete Libras no local e o fato de o paciente não estar acompanhado por um responsável maior de idade.
Um Espaço de Escuta e Construção Coletiva
A partir desse episódio emblemático e inaceitável, a audiência pública pretende funcionar como um catalisador para auditar e discutir como os serviços públicos e as instituições estaduais estão acolhendo as pessoas surdas.
O objetivo é reunir lideranças da comunidade surda, especialistas em acessibilidade, movimentos sociais organizados, instituições públicas e a população em geral para fortalecer o diálogo. A pauta do encontro vai transbordar a área da saúde, alcançando desafios estruturais na educação, na comunicação e no acesso a órgãos públicos.
“Queremos construir um espaço de escuta, diálogo e respeito às demandas da comunidade surda. Falar sobre acessibilidade é falar sobre garantir dignidade, autonomia e participação para todas as pessoas. A luta por inclusão não pode deixar ninguém para trás”, ressaltou a deputada Lohanna França.
O Desafio da Autonomia e o Respeito à Legislação
O caso de Ibirité acende uma discussão profunda sobre a infantilização e a perda de autonomia das pessoas com deficiência. Além disso, exigir que um cidadão de 33 anos esteja acompanhado por um “responsável” para receber cuidados médicos, em vez de o Estado fornecer as ferramentas de comunicação adequadas.
A comunidade surda há anos batalha para que a Libras, reconhecida por lei como língua oficial do país, seja amplamente implementada nos balcões de atendimento. Portanto, a audiência desta quinta-feira servirá exatamente para pressionar o poder público por políticas permanentes de capacitação de servidores e contratação de intérpretes, evitando que novos episódios de humilhação e exclusão voltem a acontecer.
A organização da comissão reforça que a audiência pública é totalmente aberta à participação popular.
