Documento construído a várias mãos substitui legislação de 1988 e foca na simplificação de processos, segurança jurídica e atração de novos empreendimentos industriais e comerciais.
Na manhã desta terça-feira (17), um passo decisivo para o futuro urbanístico de Divinópolis dado com a entrega oficial da proposta da nova Lei de Parcelamento do Solo.
O documento recebido pela vice-prefeita, Janete Aparecida, das mãos de lideranças do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDES) e da FIEMG Regional Centro-Oeste, durante a programação da Semana do Desenvolvimento.
O objetivo central é atualizar uma legislação que data de 1988 e que já não comporta as transformações sociais e econômicas das últimas décadas.
A nova proposta busca desburocratizar o crescimento da cidade, oferecendo um ambiente mais seguro para investidores e melhor qualidade de vida para a sociedade.
Segurança Jurídica e Desenvolvimento
Fruto de um trabalho técnico realizado ao longo de todo o ano de 2025, o projeto unifica demandas para criar uma cidade “simplificada e planejada”. Segundo o advogado Müller Gonçalves Oliveira, representante da OAB, a atualização é urgente.
“A legislação nacional evoluiu muito desde 1988, e a nossa lei já não acompanha essa realidade. O novo projeto traz regras mais claras, contribui para organizar o crescimento urbano e torna o ambiente mais atrativo para a iniciativa privada”.
Além disso, Eduardo Soares, presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, reforçou que o texto construído com total isenção e responsabilidade.
“É um projeto feito a várias mãos, com o propósito de destravar o desenvolvimento e dar mais segurança aos investimentos”, destacou.
Foco Social e Infraestrutura
Ao receber o projeto, a vice-prefeita Janete Aparecida garantiu que o trabalho técnico não será em vão e que a análise detalhada pela equipe da Prefeitura começará já em abril.
Portanto, ela enfatizou que o planejamento urbano deve combater a especulação imobiliária e garantir que novas áreas de expansão recebam infraestrutura básica, como escolas e unidades de saúde.
“Precisamos garantir acesso e qualidade de vida. Também é importante planejar áreas estratégicas próximas a rodovias para atrair empresas e ampliar espaços para a indústria, que hoje são escassos”, afirmou a vice-prefeita.
Próximos Passos
Portanto, após a análise técnica minuciosa pelo Executivo, o texto será encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis. Além disso, os vereadores farão a apreciação e votação final do projeto, que promete ser o marco de uma nova era para o setor imobiliário e industrial da região.
