Enquanto deputados analisam a constitucionalidade da PEC que reduz jornada para 36 horas, Governo Lula envia Projeto de Lei com urgência.
O cenário político em Brasília está em ebulição nesta quarta-feira (22) com a retomada de um dos temas mais sensíveis para a classe trabalhadora e o setor produtivo: o fim da jornada 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Proposta, que prevê não apenas o fim do modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso, mas também a redução progressiva da carga horária semanal das atuais 44 para 36 horas em um período de dez anos.
Portrantto, a sessão, ocorre após um pedido de vista feito pela oposição (PL e PSDB) na semana passada, o que adiou a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). Azi já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC, garantindo que a proposta não fere os princípios constitucionais.
A Estratégia do Governo: O Projeto de Lei com Urgência
Diante da complexidade e da demora natural na tramitação de uma PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma estratégia paralela. Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência constitucional.
Diferente da PEC, o PL do governo propõe a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Por estar em regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria.
Portanto, caso contrário, a pauta do plenário fica trancada, impedindo outras votações.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL não anula a PEC. “O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada e depois se consolide por PEC para impedir que futuros governos queiram aumentar a jornada novamente”, afirmou o ministro.
Próximos Passos no Legislativo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa seguirá o rito da PEC independentemente do projeto enviado pelo governo. Se a CCJ aprovar a admissibilidade hoje, será criada uma comissão especial para debater o mérito do texto.
Que unifica as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Portanto, a comissão terá entre 10 e 40 sessões para apresentar um parecer. Além disso, somente após essa fase o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis.
Impacto Social
Além disso, o debate sobre a escala 6×1 divide opiniões: de um lado, trabalhadores e movimentos sociais alegam que o modelo atual é exaustivo; do outro, setores do comércio.
E da indústria manifestam preocupação com o aumento dos custos operacionais e a necessidade de novas contratações para cobrir as folgas adicionais.
