Com déficit atuarial de R$ 2,6 bilhões, Divinópolis chega ao limite fiscal; Prefeita assume responsabilidade política ao apresentar projeto para garantir a sobrevivência econômica do município até o fim de 2026.
Em uma coletiva na manha desta sexta-feira (15/05) carregada de gravidade e transparência, a prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, trouxe a público a real situação das finanças municipais.
O diagnóstico é alarmante: o déficit da previdência dos servidores saltou de R$ 764 milhões em 2017 para impressionantes R$ 2,6 bilhões em 2026. O montante é quase duas vezes maior que a arrecadação anual da cidade.
Diante deste cenário, a Prefeita tomou a frente da situação, propondo uma Reforma da Previdência Municipal que busca equilibrar as contas e evitar o que seria o maior colapso administrativo da história de Divinópolis.
O Risco Imediato: Salários em Atraso e Serviços Paralisados
Além disso, o destaque mais urgente da fala da Prefeita recai sobre as consequências imediatas da não aprovação da reforma. Portanto, de forma direta, Janete Aparecida alertou que, sem a mudança nas regras previdenciárias, a Prefeitura perderá a capacidade de honrar seus compromissos mais básicos ainda este ano.
- Salários: A última folha de pagamento que o município conseguiria quitar integralmente seria a de setembro (paga em outubro).
- Décimo Terceiro: Sem a reforma, não haveria recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores.
- Serviços Essenciais: O custo para cobrir o buraco da previdência hoje já consome 42% da folha salarial da prefeitura. Para manter esses repasses, o município seria obrigado a cortar investimentos em tapa-buracos, pavimentação asfáltica e merenda escolar.
A Atitude de Janete Aparecida: Transparência sobre Conveniência Política
Um ponto de grande destaque na condução do processo é a postura da Prefeita em não “empurrar com a barriga” um problema histórico.
Além disso, Janete ressaltou que muitos políticos preferem votar medidas impopulares entre o Natal e o Ano Novo para evitar o desgaste, mas que sua gestão optou pela transparência, realizando reuniões diretas com os servidores da saúde e educação para explicar a necessidade das mudanças.
“Não se trata de maldade, se trata de responsabilidade. Eu não posso atrasar o salário de ninguém. É impossível a pessoa trabalhar o mês inteiro e não receber”, afirmou a Prefeita Janete Aparecida.
Por que a Reforma é Necessária?
Portanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a situação tornou-se insustentável por fatores externos e demográficos:
- Longevidade: A nova tábua de mortalidade do Brasil mostra que as pessoas estão vivendo mais, o que exige mais recursos para pagar aposentadorias por períodos longos.
- Crescimento Vegetativo: O reajuste anual da folha de pagamento e a posse de novos concursados aumentam o passivo futuro do instituto.
- Impacto no Orçamento: Nos últimos cinco anos, Divinópolis gastou R$ 196 milhões apenas para cobrir o déficit. Esse valor daria para construir 75 escolas ou 264 Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As Novas Regras Propostas
Além disso, a reforma busca alinhar o município às regras já adotadas pelo Governo Federal, aumentando gradualmente as idades de aposentadoria:
- Professores: A idade passaria de 50 para 55 anos (mulheres) e de 55 para 60 anos (homens).
- Servidores Gerais: Mulheres passariam de 55 para 60 anos e homens de 60 para 65 anos.
Portantto, a proposta agora segue para análise na Câmara Municipal, onde os vereadores terão a missão de avaliar o projeto.
Além disso, segundo o Executivo, é o único caminho para evitar a quebra financeira de Divinópolis e garantir que o servidor receba sua aposentadoria no futuro.
