Em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro destrincha o fracionamento de inquéritos, acusa André Mendonça de direcionamento processual e exige a unificação dos julgamentos que abalam as estruturas do STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atinge um de seus momentos de maior ebulição institucional e atrito interno na história recente da República. Em um ofício de forte teor crítico enviado nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes subiu o tom contra a condução das apurações do chamado “Caso Master”. Moraes denunciou o que classificou formalmente como uma “escolha seletiva” na abertura de sigilos e revelou a supressão de 180 peças e documentos digitais.
A investida ocorre em meio a um cenário de profunda polarização e crise sistêmica no tribunal, turbinado por relatórios da Polícia Federal.
Além de embates sobre competências jurisdicionais, suspeitas cruzadas de abuso de autoridade e repercussões diretas no tabuleiro político nacional.
Além disso, as vésperas de uma sessão extraordinária convocada pelo plenário para a próxima terça-feira (15).
O Embate sobre a Retirada de Sigilo e as “Peças Ocultas”
Portanto, a raiz imediata dessa nova fase da crise institucional desdobra-se do cumprimento, considerado parcial e direcionado por ala da Corte, de uma ordem expedida pela presidência do STF.
Cobrado por Fachin a levantar o sigilo das apurações centrais ligadas ao Banco Master — em especial as ramificações oriundas da Petição 15.556.
Portanto, que culminou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro —, o relator André Mendonça tornou públicos 15 procedimentos na última quinta-feira (10).
Contudo, a medida veio acompanhada de ressalvas que blindaram frentes sensíveis e geraram reação imediata. No ofício enviado a Fachin, Alexandre de Moraes pontuou que Mendonça — a quem apontou como “diretamente interessado no julgamento” por conta cruzada de litígios internos — limitou-se a abrir 15 procedimentos de forma parcial, deixando de incluir no sistema eletrônico de livre acesso 180 peças e registros fundamentais para a exata compreensão probatória.
“O julgamento fracionado (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, disparou Moraes no documento oficial.
Para sustentar a gravidade da acusação, a manifestação de Moraes veio acompanhada de um minucioso levantamento comparativo de auditoria interna sobre os autos digitais:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes de entrega (1.025 disponibilizadas de um total de 1.086 registradas).
- PET 15556: 54 peças ocultas ou pendentes (504 disponibilizadas de um total de 558).
- Reclamação (RCL) 88121: 35 peças suprimidas do escrutínio (413 disponibilizadas de 448).
- PET 15198: 23 peças retidas (1.049 disponibilizadas de 1.072).
- PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de um total de 399).
No geral apontado pelo ministro, dos 4.514 registros formais inseridos no sistema para os 15 procedimentos listados.
Além disso, apenas 4.334 foram de fato entregues aos demais gabinetes. Moraes exigiu que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do STF emita uma certificação técnica definitiva atestando a exatidão e o volume total.
O Fracionamento Político e os Segredos Preservados
A seletividade apontada por Moraes ganha relevo ainda maior quando se observa o que permaneceu sob segredo de justiça mesmo após a ordem de Fachin. Permaneceram blindadas investigações colaterais altamente sensíveis, com repercussão direta no espectro político partidário nacional:
- O Caso do Filme Dark Horse: apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre a captação de recursos e o financiamento da cinebiografia.
- Conexões com Parlamentares: Investigações e registros atinentes ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e suas supostas interações com figuras-chave do entorno do Banco Master.
O envolvimento do clã político e de lideranças do Congresso — somado ao escândalo de mensagens extraídas de celulares apreendidos que revelaram forte intimidade e dezenas de contatos frequentes entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o próprio gabinete de Alexandre de Moraes — transformou o inquérito num verdadeiro campo minado jurídico-institucional.
A Cobrança por Julgamento Conjunto e as Acusações de Abuso
Outro ponto do ofício protocolado nesta sexta-feira é a contestação ao rito processual imposto para a próxima sessão extraordinária do Plenário, marcada por Fachin para o dia 15 de setembro.
Moraes criticou o fato de ter pautado de maneira isolada a análise da petição que avalia unicamente a sua conduta com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O magistrado exige que o julgamento ocorra em caráter conjunto e inseparável com o inquérito que reúne os relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Sobre as supostas irregularidades cometidas pelo próprio André Mendonça na relatoria e condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Nas representações originais que originaram esse contragolpe processual, pesam contra Mendonça acusações gravíssimas de:
- Usurpação de Competência: Intervenção direta na direção das investigações policiais, gerando rupturas na cadeia de custódia e armazenamento idôneo de provas.
- Desvios Procedimentais: Condução atípica e supostamente irregular em tratativas preliminares de acordos de colaboração premiada.
- Perseguição Política e Institucional: Direcionamento seletivo de apurações contra alvos específicos e autoridades da República — incluindo o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) —, motivadas por querelas e interesses pessoais.
Pedido de Moraes
Para sanar o impasse e evitar decisões fracionadas ou contraditórias que aprofundem a desmoralização da mais alta Corte do país, Moraes formalizou quatro pleitos imperativos à presidência de Edson Fachin: a reunião absoluta de todas as ações conexas em um único julgamento de plenário; o levantamento integral e sem supressões de sigilo; e a intimação formal de todos os ministros citados nos autos para que possam exercer o direito de resposta e ampla defesa de suas prerrogativas funcionais.
Além disso, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a validade formal de algumas das diligências, a cúpula da Polícia Federal sob escrutínio e o Congresso Nacional monitorando cada passo.
O STF caminha para uma terça-feira (15) que promete ser um dos marcos mais tensos e determinantes de sua história recente.
