Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (DIVIPREV) rebate pronunciamento feito pelo vereador Vitor Costa (PT), destaca incentivo federal para ajustes atuariais e anuncia audiência pública para prestação de contas.
O DIVIPREV emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (7) para esclarecer que não recebeu nenhuma notificação ou comunicação oficial do Ministério da Previdência Social.
A respeito de procedimentos para analisar a legalidade da Reforma da Previdência municipal. A manifestação do órgão divulgada após declarações feitas pelo vereador Vitor Costa (PT) na Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão realizada no último dia 6 de agosto.
O Posicionamento do Diviprev e o Histórico de Incentivos
De acordo com o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, até o momento não existe nenhum comunicado formal do Ministério relacionado ao assunto levantado por Vitor Costa.
O Instituto reforçou que permanece inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
Portanto, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e as normas do Regime Próprio de Previdência Social.
O órgão também destacou que as reformas previdenciárias nos regimes próprios foram amplamente incentivadas pelo próprio Ministério da Previdência Social. Como exemplo, o instituto citou uma recomendação técnica emitida pelo ministério em 22 de outubro de 2025.
Portanto, tratada como medida fundamental para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos de previdência pelo país.
Audiência Pública e Gestão Responsável
Como forma de ampliar a transparência com os servidores e com a sociedade divinopolitana, o Diviprev informou que realizará, em breve, uma audiência pública.
O evento terá como foco principal a prestação de contas da atuação do instituto desde a sua criação, apresentando dados detalhados.
Portanto, esclarecendo eventuais dúvidas sobre a gestão dos recursos previdenciários do município.
