Vereador afirma não ter qualquer interesse pessoal em aumento de salário, defende a legalidade da recomposição e reforça que a medida não beneficia a atual legislatura
O vereador Matheus Dias se manifestou publicamente nesta quarta-feira (17/12) sobre o projeto que trata do reajuste do subsídio dos vereadores e da adequação do número de cadeiras na Câmara Municipal de Divinópolis.
Em seu posicionamento, o parlamentar destacou aspectos legais, constitucionais e históricos da medida, além de afirmar que não possui qualquer interesse pessoal no tema.
Segundo Matheus Dias, “antes de tudo é importante lembrar que o vereador que se manifesta é missionário católico e não tem qualquer interesse pessoal em aumento de salário”. Ele acrescentou que, “no início do mandato, inclusive, chegou a recusar proposta semelhante”.
Apesar disso, o vereador afirmou que “entende que o reajuste aprovado é regular, constitucional e legal, motivo pelo qual não se opôs ao projeto”.
Ao contextualizar a discussão, Matheus Dias relembrou a redução salarial ocorrida durante a pandemia da Covid-19. De acordo com ele, “durante a pandemia, em 2020, aprovada uma lei que reduziu o salário dos vereadores em 25%, diante de uma situação excepcional vivida pelo país”. Conforme explicou, “naquele momento, o subsídio passou de R$ 12 mil para R$ 9 mil como medida emergencial frente à crise sanitária e econômica”.
Constituição Federal
O parlamentar reforçou que a norma aprovada agora não representa criação de privilégios. Para ele, “a lei aprovada agora não cria privilégio e nem vantagem indevida. Ela apenas recompõe o valor que havia sido reduzido temporariamente”. Ainda segundo Matheus Dias, “essa recomposição ocorre de forma legal e transparente, respeitando os critérios estabelecidos pela Constituição Federal”.
Sobre a legalidade do número de vereadores e dos valores definidos, o vereador destacou que “o artigo 29 da Constituição Federal define tanto o número máximo de vereadores quanto o limite de seus subsídios, considerando a quantidade de habitantes do município”. Ele explicou que, “constitucionalmente, Divinópolis pode ter até 21 vereadores, com subsídio equivalente a 50% do salário dos deputados estaduais, por ser uma cidade com mais de 230 mil habitantes”.
Atualmente, conforme pontuou, “os deputados estaduais recebem R$ 34.774,61, e por isso o subsídio dos vereadores fixado em R$ 17.387,30”.
Âmbito municipal
Matheus Dias também afirmou que o debate sobre remuneração de agentes políticos extrapola o âmbito municipal. Em sua avaliação, “a remuneração de agentes políticos é um tema complexo e depende de uma reforma estrutural mais ampla”. Segundo ele, “para que o salário dos vereadores diminua, seria necessário reduzir os dos deputados estaduais, que, por sua vez, são atrelados ao salário dos deputados federais”.
Para o vereador, “trata-se, portanto, de uma discussão nacional e não de uma decisão isolada ou meramente municipal”.
Por fim, Matheus Dias fez questão de enfatizar que a medida não beneficia os atuais parlamentares. Conforme declarou, “é fundamental destacar que esse reajuste só valerá na próxima legislatura, para os vereadores eleitos ou reeleitos”. Ele reforçou que “os atuais vereadores não terão seus salários alterados. Não se trata de aumento do próprio salário”.
Encerrando o posicionamento, o vereador destacou o papel da população no processo democrático. Para ele, “se o povo entender que os atuais vereadores não prestam um bom serviço, a resposta é simples: o voto”. E concluiu afirmando que “cabe à população escolher representantes que considere dignos, comprometidos e preparados para representar Divinópolis”.
