Em entrevista exclusiva ao Centro-Oeste Notícias, Deputado Federal do PL, Domingos Sávio, detalha luta por anistia, critica atuação de ministros do STF e faz balanço de mandato focado em recursos para Divinópolis.
Nesta quinta-feira (18/12), o Centro-Oeste Notícias esteve no gabinete do deputado federal Domingos Sávio (PL) para uma conversa franca e detalhada.
Portanto, durante o encontro, o parlamentar fez um balanço contundente de seu mandato, abordou as tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e explicou os mecanismos da PEC da Dosimetria.
Além disso, Domingos Sávio não fugiu de temas polêmicos como a privatização da Copasa e suas pretensões eleitorais para 2026.
Confira abaixo a íntegra da entrevista:
A Verdade sobre os Presos Políticos e a Dosimetria
Centro-Oeste Notícias: O que, de fato, é essa dosimetria?
Domingos Sávio: “Bom, primeiro, cumprimentar o Fabrício, todos que acompanham o Centro-Oeste Noticias, e dizer pra mim que é muito importante que as pessoas saibam o que é a verdade. A gente vive em tempos de muita narrativa pra distorcer a verdade. Primeiro, a verdade é que nós temos centenas de pessoas que são presos políticos. E isso só existe em ditaduras”.
“Preso político é porque ele está preso porque tem uma opinião política diferente de quem está no poder. E é o que acontece com pessoas aqui em Divinópolis, por exemplo. Nós temos um ferroviário, um senhor aposentado, de quase 70 anos, olha que é uma vida inteira, sem nenhum antecedente criminal, um homem muito religioso, criou a sua família com muita luta, com muita honestidade. E ele foi a Brasília, como tantos outros, foi pra manifestar a sua opinião. Ele não quebrou um vidro, ele não destruiu nada. Ele foi preso, e ele já está preso há mais de dois anos e está condenado a 14 anos, porque ele entendeu que ele tinha o direito de manifestar que não estava satisfeito com a forma como foram conduzidas as eleições do ano de 2022. E isso não é novidade pra ninguém.”
Reforço ao direito de questionamento democrático
Ademais, o deputado reforçou o direito ao questionamento democrático. “Eleição é assim mesmo. Quem ganha, está feliz. Quem perdeu, não só não está feliz, mas tem o direito de questionar se as eleições foram limpas, se há alguma coisa que precisa de ser aprimorada no processo democrático. E as pessoas que foram condenadas, na sua grande maioria, nem quebrou um vidro. Quem destruiu algum patrimônio, deve pagar pelo crime de destruição de patrimônio, que eu não concordo, mas o crime de destruição de patrimônio não é 14 anos de pena. O crime de pintar de batom uma estátua não é 14 anos de pena.”
Críticas ao STF e o direito ao duplo grau de jurisdição
Posteriormente, Domingos apontou o que classifica como abuso de poder por parte da Suprema Corte. “Então houve abuso de poder, então essa é a primeira questão. Por isso, nós lutamos por anistia, porque uma vez condenado no STF, esse é o outro problema, são pessoas que não deveriam ter sido julgadas no STF. Por que não deveriam ter sido julgadas? Porque a Constituição é muito clara, a lei é muito clara. O STF é a corte máxima, que é específica para julgar ou se um ato é constitucional ou inconstitucional, não é corte criminal para julgar pessoas.”
Sob o foro do STF
Ele detalhou quem deveria, por lei, estar sob o foro do STF: “São deputados federais, senadores, ministros e o próprio presidente da República, e o presidente da Câmara e do Senado. A lei é clara, os demais cidadãos, você que está me ouvindo, se for acusado de um crime, você não pode ser julgado no STF. Sabe por quê? Porque você tem que ter direito a uma segunda instância. Isso está no Código de Processo Penal. O Código de Processo Penal é claro que todo cidadão tem direito ao duplo grau, a um segundo parecer, a uma segunda análise do seu caso, justamente para evitar injustiça.”
Domingos lamentou a situação atual: “A justiça é necessária, agora a injustiça é terrível, porque aí depois não tem remédio, já destruiu a vida de uma pessoa. Infelizmente o que está acontecendo é injustiça. Essas pessoas que foram acusadas, elas deveriam ter sido julgadas em primeira instância. Se condenadas, teriam o direito de recorrer, provar a sua inocência. Tem gente que nem lá em Brasília estava, que nem na praça onde houve todo aquele ato de vandalismo, de invadir prédio, não estavam, estavam só na porta do quartel. Teve camelô, teve morador de rua, pessoas que não têm nenhuma condição de imaginar o que é golpe de Estado.”
O Acordo pela Dosimetria
Consequentemente, o deputado explicou a origem do projeto atual. “Foi uma condenação em massa. Por isso, eu fui um dos autores do projeto de anistia, que seria justamente para corrigir esse absurdo. A Constituição Brasileira diz que o Congresso Nacional pode dar anistia. E existem lá os crimes que não pode. Não pode dar anistia para crime de terrorismo, para crime hediondo, e lá não consta em nenhum artigo da Constituição que esses crimes pelos quais essas pessoas foram condenadas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, não são passíveis de anistia. O Alexandre Moraes é quem inventou isso. Não está lá na Constituição que esses crimes não possam ser anistiados.”
Dificuldades políticas
Sobre as dificuldades políticas, ele revelou: “Quando fomos debater o projeto, nós vimos que a maioria, embora às vezes chegue aqui no dia a dia, numa entrevista, diz que é a favor, na hora de votar lá, nós não conseguimos maioria. Os outros líderes diziam que era a favor, mas só aceitavam se pautasse um projeto de redução de pena. E começaram a dar o nome de dosimetria, para reduzir, para dosar as penas. E chegou um ponto que nós vimos que era melhor a gente fazer o acordo, porque senão não votaria nada.”
O parlamentar detalhou o funcionamento prático: “Nós votamos um projeto que reduz, sim, a pena dessas pessoas. Muitas delas já cumpriram mais de dois anos de cadeia. Essas pessoas poderão ser liberadas de imediato. Não é que serão automaticamente ao ter a lei aprovada. Aprovamos agora no Senado, depende do Lula sancionar. Se ele vetar, nós vamos lutar para derrubar o veto. E aí, cada um dos condenados tem que requerer a chamada progressão de pena, requerer o benefício desta lei.”
Ministro Alexandre de Moraes
Em tom crítico, Domingos Sávio disparou contra o Ministro Alexandre de Moraes: “Nós esperamos que o STF, na pessoa do Alexandre de Moraes, respeite o Congresso. Infelizmente, ele tem dado demonstrações constantes de não respeitar o Congresso. De dizer, não, eu é que decido. E se coloca acima da Constituição.” Ele ainda citou denúncias envolvendo familiares de ministros: “A denúncia feita pela própria Polícia Federal, é que encontrou um contrato em que a mulher do Alexandre de Moraes recebe R$ 3,6 milhões por mês… para ser advogada desse ladrão. Ou seja, os ladrões milionários contratam os familiares dos ministros do STF e, para eles, a lei não funciona.”
Veto Presidencial e Próximos Passos
Centro-Oeste Notícias: Vindo esse veto, qual é o próximo passo? Volta para a Câmara, para o Senado, como é que é?
Domingos Sávio: “Se ocorrer o veto, volta para a Câmara e Senado, volta para o Congresso Nacional. O veto tem prazos para ser apreciado, ele trava a pauta do Congresso Nacional. É claro que aumenta o sofrimento dessas pessoas. Se o Lula fizer essa covardia, essas pessoas vão continuar sofrendo. Mas eu vejo que nós votamos com número suficiente para derrubar o veto. Para derrubar um veto do presidente, você precisa de no mínimo 257 votos na Câmara e no mínimo 41 votos no Senado. Nós tivemos bem mais do que 257 votos a favor do projeto na Câmara e tivemos, me parece, 49 votos a favor do projeto no Senado.”
Trabalho por Divinópolis e Região
Centro-Oeste Notícias: O que o Domingos pode falar do balanço do trabalho dele desse ano, tanto para o Divinópolis, quanto para a região, Minas Gerais, como toda?
Domingos Sávio: “Foi um ano muito difícil… mas Deus é muito generoso comigo. Termina o ano agradecendo a Deus com resultados muito positivos. Eu trabalho para Minas Gerais inteira, mas é claro, em Divinópolis, onde eu moro, onde eu fui prefeito, uma cidade grande, com muitos problemas, a gente manda muito recurso.”
Principais conquistas
O deputado listou as principais conquistas: “São recursos para calçamento de ruas, asfaltamento de ruas, pavimentação na zona rural… na área da saúde, recurso para obras importantes, como o posto de saúde lá em Hermida, a reforma do posto de saúde do CSU. Todo ano a gente manda bastante recurso para a UPA funcionar, que eu sei que é um pesadelo, vive lotada. O Hospital São João de Deus, todo ano, a gente manda recurso. Escolas, tem quatro escolas sendo construídas na cidade, todas elas com participação nossa… Escola Darcy Ribeiro… escola lá no bairro das Roseiras. Recurso na área social… esporte e lazer, estamos lá reformando todo o CSU, construímos lá no São Jorge, Belo Vale, um complexo esportivo.”
Domingos ressaltou seu empenho técnico: “Eu sou cuidadoso para não perder essas emendas, que tem muita burocracia, e também, além da emenda individual, eu corro atrás daquela que é chamada emenda de bancada, emendas em comissões. Mais uma vez, eu estou entre os deputados mais destacados, com o melhor desempenho do Brasil, entre os dez melhores do Brasil, e numa posição muito confortável em Minas, ao lado do Nicolas Ferreira.”
Ranking dos Políticos e Senador da República
Centro-Oeste Notícias: Você define essa posição de estar entre os top dez como trabalho, então?
Domingos Sávio: “Sem dúvida, até porque eu sou de oposição ao governo. O Ranking dos Políticos… analisa a frequência na Câmara, a história do político, se ele não está envolvido em nada de errado, como ele gasta o dinheiro público. De 0 a 10, eu fiquei próximo de 9 na minha pontuação.”
Sobre o futuro político, ele confirmou as sondagens: “Agora o nosso nome está sendo cotado aí, já inclusive em pesquisas, como um possível senador da República. Claro que isso não pode ser projeto pessoal, eu estou aguardando, nem lancei candidatura, mas fico feliz que a gente já está sendo lembrado.”
Ele analisou os cenários das pesquisas: “Eu fiquei muito feliz com essa pesquisa… a gente fica lá tecnicamente empatado em segundo lugar. Se você somar os votos do PL, eu fico empatado com o Zema, em primeiro lugar. Mas esse ano, ou melhor, ano que vem, em 2026, o eleitor vai votar em dois candidatos ao Senado. Minas vai eleger dois senadores. Vai vencer o mandato do Carlos Viana e vai vencer o mandato do Rodrigo Pacheco. Se eu ficar pelo menos em segundo lugar, nós estamos eleitos.”
O Papel do Senado e o Combate ao Ativismo Judicial
Domingos defendeu que o Senado recupere sua autoridade. “O Senado está precisando de assumir uma posição mais clara, de exercer a sua autoridade para haver equilíbrio entre os poderes. O que a gente está vendo é um STF que está passando por cima da própria Constituição. O Gilmar Mendes deu um parecer… para dizer que o marco temporal… ele derrubou isso. Isso é implantação de comunismo no Brasil, é tirar o direito de propriedade das pessoas para transferi-lo para o Estado. O próprio STF votou lá uma decisão… para liberar droga. Ora, se o uso da droga deixar de ser crime, maconha, cocaína deixar de ser crime, como é que você vai punir o traficante? ”
Ele criticou a falta de independência de alguns colegas: “Tem senador que não tem independência. Vou usar uma expressão dura aqui… Tem “rabo preso”, tem medo do STF, porque não tem ficha limpa. Por isso que eu sinto que com oito mandatos, com uma história limpa e com coragem para enfrentar isso, nós temos que assumir essa missão.”
Posicionamento Conservador e Liberdade
“Eu sou um político conservador dos costumes e liberal-democrático na economia. Não dá para relativizar a liberdade, não dá para vir com essa conversa fiada da esquerda, de que em nome da democracia eu vou censurar a rede social. Se você cria censura aqui na rede social, amanhã vai criar censura até para o padre no altar da igreja, ou para o pastor no altar da igreja. É assim que as ditaduras começam.”
Indicação de Flávio Bolsonaro
Centro-Oeste Notícias: Como vocês receberam essa indicação do Flávio Bolsonaro?
Domingos Sávio: “Eu recebi com muito entusiasmo. O presidente Bolsonaro tinha que se manifestar… o colocou incomunicável, o calou e o prendeu em regime fechado. O Flávio, eu vou resumir, é um Bolsonaro melhorado. O mesmo Bolsonaro na defesa dos valores, dos princípios, na firmeza de caráter, mas é mais moderado. O Flávio disse numa entrevista… perguntado: em quem você acha que seu pai errou? Ele falou: olha, ele errou com a imprensa, por exemplo, ele precisava de ser mais cauteloso. O Flávio pode ganhar essa eleição no primeiro turno… vai ser uma decisão entre qual caminho que nós queremos seguir no Brasil.”
Privatização da Copasa
Centro-Oeste Notícias: Como você vê esse resultado que dá um aval para a privatização da Copasa?
Domingos Sávio: “A Copasa não conseguiu universalizar o sistema de saneamento, nem cidades que dão muito lucro para a Copasa, Divinópolis é uma delas. A Copasa já cobra esgoto aqui em Divinópolis há quase uma década, e até hoje não fez o saneamento básico adequado. O que nós votamos na Câmara Federal… foi que até 2033 nós temos que ter… 100% de água tratada e no mínimo 90% de esgoto coletado e tratado. A Copasa não tem capacidade de fazer isso. O governo do Estado está endividado.”
Ele tranquilizou os servidores: “Necessario garantir o direito desses servidores, garantir no processo de privatização que o direito respeitado. A fiscalização vai continuar com o Estado. A Arsae vai fiscalizar. Quando você tem a empresa pública a fiscalização acaba tendo um jeitinho político de não punir.”
Considerações Finais e Mensagem de Natal
Encerrando a entrevista, Domingos Sávio deixou uma mensagem de esperança. “Um ano com corrupção vergonhosa tomando conta do país novamente, marca do PT. O Correio entrando em colapso… com o Lula, prejuízos de bilhões por causa de corrupção e de má gestão. Mas eu quero ainda assim agradecer a Deus… e desejar a todos um Feliz Natal e que a gente se prepare para o 2026 que vai ser a nossa chance. Se o presente é deles, o futuro é nosso. Já tem dito muito isso meu colega Nicolás Ferreira. O presente é deles, mas o futuro é nosso.”
