O ministro do STF negou o pedido de habeas corpus do controlador do Banco Master. O magistrado destacou riscos à ordem pública e à instrução criminal em meio a investigações de crimes financeiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro, principal gestor do Banco Master, em uma decisão que detalha um complexo esquema de crimes contra o sistema financeiro, corrupção de servidores e intimidação de autoridades.
A decisão ocorre no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga o uso da estrutura bancária para captação agressiva de recursos e ocultação de patrimônio bilionário. Além de Vorcaro, o ministro ordenou a prisão de operadores financeiros e membros de uma estrutura de coerção privada apelidada de “A Turma”.
Os 4 Núcleos do Esquema Investigados pela Polícia Federal
Segundo a representação acolhida pelo ministro, a organização criminosa era estruturada em quatro frentes principais de atuação:
- Núcleo Financeiro: Responsável por fraudes no sistema financeiro nacional e captação irregular via CDBs com taxas acima do mercado.
- Corrupção Institucional: Voltado à cooptação de servidores estratégicos do Banco Central (BACEN) para obter informações privilegiadas.
- Ocultação e Lavagem de Dinheiro: Uso de empresas de fachada para transacionar recursos ilícitos.
- Intimidação e Obstrução: Monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades através de uma milícia privada.
Por que André Mendonça Decretou a Prisão?
A decisão (integra no final da matéria) de 48 páginas do ministro André Mendonça é fundamentada no Artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica e conveniência da instrução criminal.
1. Risco Concreto e Contemporaneidade
Diferente de prisões baseadas em fatos antigos, Mendonça destacou que os crimes continuaram ocorrendo mesmo após fases anteriores da investigação. Um exemplo citado foi o bloqueio de R$ 2.245.235.850,24 na conta do pai de Daniel Vorcaro em janeiro de 2026, indicando tentativa de ocultação de patrimônio em tempo real.
2. “A Turma” e a Milícia Privada
Um dos pontos mais sensíveis da decisão é a descrição de uma estrutura violenta coordenada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”. Mensagens interceptadas revelaram ordens diretas de Vorcaro para “dar sacode” em funcionários e até planos para agredir fisicamente um jornalista, mencionando a intenção de “quebrar todos os dentes” do profissional.
3. Corrupção no Banco Central
Além disso, a investigação revelou que dois Chefes do Departamento de Supervisão Bancária do BACEN, Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, atuavam como “consultores privados” de Vorcaro.
Portanto, eles revisavam minutas de ofícios que o próprio banco enviaria ao BACEN e davam dicas de como o banqueiro deveria se comportar em reuniões com o presidente da autarquia.
“O servidor do BACEN torna-se uma espécie de empregado/consultor de Vorcaro para assuntos de interesse exclusivamente privado”, anotou o ministro na decisão.
Medidas Cautelares e Suspensão de Empresas
Portanto, para além das prisões, o STF impôs restrições severas a outros envolvidos e empresas ligadas ao grupo:
| Investigado | Medida Decretada |
| Daniel Bueno Vorcaro | Prisão Preventiva |
| Fabiano Campos Zettel | Prisão Preventiva (Operador Financeiro) |
| Luiz Phillipi Mourão | Prisão Preventiva (“Sicário” e Chefe da Turma) |
| Marilson Roseno | Prisão Preventiva (Ex-PF e braço armado) |
| Servidores do BACEN | Afastamento da função, tornozeleira e proibição de contato |
| Pessoas Jurídicas | Suspensão total das atividades de 5 empresas (ex: Varajo Consultoria e Moriah Asset) |
O Embate com a PGR: “Tempus Fugit”
Um detalhe processual relevante foi a urgência adotada por André Mendonça. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou mais tempo para análise, alegando impossibilidade de responder em prazo exíguo. Mendonça indeferiu a dilação, afirmando que a demora seria “extremamente perigosa para a sociedade” diante da possibilidade de agressões físicas e destruição de provas.
Além disso, o ministro ressaltou que houve acesso indevido até mesmo a sistemas da Interpol e FBI por parte do grupo investigado, o que justifica a intervenção imediata do Judiciário.
Próximos Passos
Portanto, a decisão de André Mendonça será submetida ao plenário virtual da Segunda Turma do STF para referendo dos demais ministros. Enquanto isso, os presos devem passar por audiência de custódia em até 24 horas após a efetivação das ordens.
Além disso, esta operação marca um dos maiores enfrentamentos recentes contra crimes financeiros e corrupção sistêmica envolvendo órgãos reguladores no Brasil.
