Ação judicial cobra responsabilização da ex-gestora da UPA, do Município e do Estado; caso tramita em segredo de Justiça.
A família de Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro, de quatro anos, ingressou com ação judicial pedindo indenização milionária pela morte da criança em Divinópolis. O processo foi protocolado nesta segunda-feira, 26 de janeiro, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias do município.
A ação tramita em segredo de Justiça, por envolver uma criança, conforme determina a legislação brasileira. Thallya Beatriz morreu em abril de 2024, após atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto.
O caso provocou forte comoção social e ampla repercussão em Divinópolis e em toda a região Centro-Oeste de Minas. A família move a ação contra o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, o IBRAPP, responsável pela gestão da UPA à época.
Além disso, o processo inclui o Município de Divinópolis e o Estado de Minas Gerais como réus.
Pedido de indenização ultrapassa R$ 2,9 milhões
Na ação, o advogado Eduardo Augusto requer indenização por danos morais e materiais aos familiares da criança. O pedido prevê o pagamento de 200 salários mínimos para cada um dos cinco autores da ação.
Os autores incluem os pais e os três irmãos de Thallya Beatriz. O valor solicitado por danos morais soma aproximadamente R$ 1,6 milhão. Além disso, a defesa pede indenização por danos materiais.
O cálculo considera um salário mínimo mensal, baseado na expectativa de vida da criança. Segundo a estimativa apresentada no processo, o valor do dano material gira em torno de R$ 1,3 milhão. O montante ainda poderá sofrer atualização conforme critérios legais aplicáveis.
A defesa informou que não pode divulgar documentos do processo devido ao segredo de Justiça.
Atendimento na UPA e versão apresentada pela família
Segundo relatos da família, Thallya Beatriz deu entrada na UPA com dor na perna e inchaço nos olhos. Na primeira avaliação, a médica teria minimizado os sintomas apresentados pela criança. De acordo com familiares, a profissional teria pedido que Thallya pulasse durante o atendimento.
Após a consulta, a médica prescreveu três medicamentos e liberou a paciente. No entanto, os sintomas retornaram nos dias seguintes. Diante da piora do quadro, a família levou a criança novamente à unidade de saúde.
Pouco depois da triagem, Thallya Beatriz sofreu uma parada cardiorrespiratória. A equipe médica tentou reverter o quadro, mas a criança não resistiu.
Conclusão da sindicância e divergência da família
Após a morte, a Secretaria Municipal de Saúde instaurou uma sindicância administrativa para apurar o atendimento prestado. À época, o município informou que a investigação não identificou erro nem negligência médica.
Meses depois, a Secretaria apontou a chikungunya como causa da morte da criança. A família, no entanto, contestou essa conclusão. Os familiares sempre sustentaram a tese de falha no atendimento e negligência médica.
Exumação do corpo e laudo inconclusivo
Diante das divergências, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho autorizou a exumação do corpo de Thallya Beatriz. A decisão partiu da Vara da Fazenda Pública de Divinópolis. A medida buscou viabilizar novos exames periciais.
Após a realização dos procedimentos, o laudo pericial final apontou causa da morte inconclusiva. O resultado reforçou os questionamentos da família sobre o atendimento prestado à criança. Esse fator motivou o ajuizamento da ação de indenização.
Processo judicial segue em andamento
Portanto, a ação agora segue em tramitação na Justiça. O Judiciário ainda irá analisar os pedidos apresentados pela defesa da família. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito da causa.
Além disso, os citados no processo poderão apresentar defesa nos prazos legais. O caso segue sob análise judicial e permanece protegido pelo segredo de Justiça.
Prefeitura de Divinópolis
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis informou que, até o momento, não recebeu qualquer notificação oficial sobre a ação judicial.
Segundo o Executivo municipal, a administração não possui conhecimento formal do processo. “Não recebemos qualquer notificação e não temos conhecimento da ação. Dessa forma, sem acesso ao processo, não é possível nos manifestarmos sobre o assunto”, afirmou a Prefeitura.
A administração destacou que somente após eventual notificação e acesso aos autos poderá avaliar o caso e adotar as providências cabíveis dentro dos trâmites legais.
UPA de Divinópolis / CIS-URG Oeste
Em manifestação enviada à reportagem, a UPA de Divinópolis, por meio do CIS-URG Oeste, informou que lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares de Thallya Beatriz.
Segundo o consórcio, os fatos narrados na ação judicial não ocorreram sob a atual gestão. “A gente lamenta o ocorrido, nos solidarizamos com os familiares, mas os fatos não aconteceram sob a gestão do CIS-URG Oeste/Samu. Trata-se de uma gestão passada, que era feita pelo IBRAPP, Instituto Brasileiro de Políticas Públicas”, informou a entidade.
O CIS-URG Oeste ressaltou que assumiu a gestão posteriormente e que os acontecimentos citados no processo se referem a período anterior à sua administração.
Governo de Minas Gerais
Procurado, o Governo de Minas Gerais informou que não recebeu notificação sobre a ação judicial e que não possui conhecimento formal do processo.
Segundo o Estado, sem acesso aos autos, não é possível comentar o caso neste momento.
Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP)
A reportagem entrou em contato com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), responsável pela gestão da UPA de Divinópolis à época dos fatos, e solicitou um posicionamento oficial sobre a ação judicial.
Até o fechamento desta matéria, o IBRAPP não enviou resposta aos questionamentos encaminhados.
