Durante audiência na Assembleia Legislativa, parlamentar expôs falhas no programa Juros por Educação, criticou a expansão de escolas cívico-militares e cobrou o cumprimento de leis de segurança e assistência escolar.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tornou-se palco de um duro embate político nesta quarta-feira (25/02).
A deputada Lohanna (PV) confrontou o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, questionando a falta de transparência e a ausência de base legal em decisões.
Após faltar a duas convocações anteriores, o secretário compareceu para apresentar indicadores e o plano de trabalho da pasta, mas enfrentou críticas sobre a execução orçamentária e pedagógica do estado.
Risco de Perda de Recursos e Falta de Metas
Um dos principais pontos de tensão envolve o programa Juros por Educação. A deputada alertou que Minas Gerais corre o risco de perder aproximadamente R$ 1 bilhão por incapacidade de execução.
Segundo Lohanna, o governo estadual não apresentou um plano de aplicação de recursos nem o cronograma para a expansão das 112 mil vagas de matrículas.
“É um valor que a gente está deixando de colocar nos cofres da União e está investindo em Minas, então precisamos saber qual o cronograma para chegar às matrículas”, pontuou a parlamentar.
Polêmica das Escolas Cívico-Militares e Desempenho Escolar
Lohanna também criticou a insistência do Executivo na expansão do modelo cívico-militar, mesmo com decisões judiciais contrárias e alertas do Tribunal de Contas.
A deputada questionou a eficácia pedagógica do modelo, apontando que o governo escolhe para o programa escolas que já possuem altos índices no IDEB. Para a parlamentar, o uso de recursos públicos nesse setor carece de dados que comprovem melhora real na aprendizagem dos alunos.
Violência e Falta de Profissionais Especializados
A segurança e o bem-estar dos estudantes também pautaram a audiência. Lohanna denunciou que o governo Zema descumpre a Lei Federal 13.935, que exige a presença de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino. Atualmente, apenas 41% das escolas estaduais contam com esses profissionais.
“A solução não é colocar militares na escola e sim cumprir a lei e investir na patrulha escolar, cumprindo sua função, que é proteger a comunidade escolar”, afirmou.
Portanto, a deputada encerrou sua participação classificando a gestão atual como improvisada e distante do diálogo com a comunidade. Segundo ela, a educação mineira exige legalidade e compromisso real com trabalhadores e estudantes, e não apenas anúncios vazios que ignoram as decisões da Justiça.
