Ministra Cármen Lúcia fundamenta voto em provas e indícios, confirmando cinco acusações contra Bolsonaro; julgamento promete definir penas altas.
Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar Jair Bolsonaro no processo que apura sua responsabilidade nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O voto da ministra Cármen Lúcia confirmou acusações de cinco crimes, entre eles “tentativa de golpe de Estado”, “deterioração de patrimônio tombado” e “organização criminosa armada”, apresentadas pela Procuradoria‐Geral da República.
Provas, acusações e controvérsias
Cármen Lúcia baseou seu voto em um conjunto de elementos coletados pela PGR que vão muito além de depoimentos.
Documentos, vídeos, trocas de mensagens e atos preparatórios que, segundo sua avaliação, demonstram que os eventos do dia 8 de janeiro não foram espontâneos nem isolados, mas parte de um planejamento.
Ela também destacou que a denúncia descreve com clareza todos os elementos exigidos pela lei: fatos, datas, circunstâncias, indícios de materialidade e participação.
Votos que dividem, mas maioria que pesa
Até antes do voto de Cármen Lúcia, já haviam dois votos favoráveis à condenação: o do relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco réus, mas defendeu a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Com o voto de Cármen Lúcia, formou‐se maioria para condenar Bolsonaro em todas as acusações feitas pela PGR, se mantido esse entendimento por Cristiano Zanin ainda deve votar.
Penas em jogo e risco de prisão
Caso seja condenado por todos os crimes, Bolsonaro poderá enfrentar pena que, somando agravantes, ultrapassa os 43 anos de prisão.
O regime de cumprimento da pena, os detalhes da dosimetria e possíveis circunstâncias atenuantes ou agravantes ainda debatidos.
Defesa e controvérsias legais
Bolsonaro nega todas as acusações. Ele afirmou que não ordenou ações golpistas, alegando que estava fora do país na data dos ataques, e contesta a narrativa de participação, responsabilização ou planejamento.
Alguns ministros das defesas questionaram a individualização das condutas, pedindo avaliação separada entre participantes ativos, incentivadores e os que apenas omitiram ações nos atos golpistas.
Debate envolve uso de provas preparatórias, redes sociais e vídeos como indícios. Críticos apontam risco de recursos por cerceamento e ausência de comprovação plena de dolo.
Contexto histórico e simbólico
Cármen Lúcia evocou pesquisas históricas como o livro A Máquina do Golpe, da historiadora Heloisa Starling, para mostrar que golpes se constroem ao longo do tempo, com preparação e ações sucessivas, nunca “num dia só”.
Ela lembrou que só não deu certo porque as instituições resistiram o que reforça a necessidade de responsabilização, para prevenir repetição.
Ela também disse que a democracia vive da confiança da sociedade, da certeza de que quem ataca instituições será responsabilizado, e que “ditadura mata. Ditadura vive da morte não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.
Pequena lembrança
Não podemos esquecer: os ataques de 8 de janeiro destruíram símbolos da democracia — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
Mesmo assim, o golpe não se consumou; instituições continuaram funcionando, pessoas exerceram mandato, eleições seguiram, e agora a Justiça busca verdade e responsabilização.
